Foto: ReproduçãoNos dias 04 e 05 de dezembro, o Promotor de Justiça Dr Jacques de Barros Lopes, da Promotoria de Justiça de Brasnorte, realizou capacitação para os conselheiros tutelares eleitos e suplentes do município. O evento aconteceu no CRAS na sala dos conselhos e o convite se estendeu a equipe Técnica do CRAS e para os membros do Conselho de Direto da Criança e Adolescente CMDCA.
A iniciativa da capacitação é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) - Escola Institucional do MPMT e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude.
E o Promotor de Justiça Dr Jacques de Barros Lopes, com o objetivo de apresentar e debater o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do município, realizou a articulação municipal. A capacitação foi na modalidade Ensino a Distância (EAD), mas com as intervenções necessárias do Promotor, Dr Jacques de Barros Lopes.
O Promotor de Justiça explicou as fontes normativas que regem os direitos das crianças e adolescentes e destacou os princípios da proteção integral e do superior interesse da criança ou do adolescente, que devem nortear as decisões e as ações dos conselheiros tutelares.
Por fim, o Promotor de Justiça esclareceu as atribuições e o funcionamento do Conselho Tutelar, que é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei 8.069/1990. Dentre outros assuntos abordados, alertou os conselheiros sobre sigilo e confidencialidade dos casos.
A capacitação foi elogiada pelos conselheiros tutelares eleitos e os demais, que agradeceram a oportunidade de aprender mais sobre o seu papel e a sua responsabilidade na defesa dos direitos da criança e do adolescente em Brasnorte.
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