O desembargador da Primeira Câmara de Direito Privado, Sebastião Barbosa Farias, manteve dois leilões que irão ocorrer no próximo dia 29 de novembro. Cada uma das praças tem como objeto um lote distinto da Fazenda Terra Nova, localizada em Brasnorte (560 Km de Cuiabá), que pertencem ao produtor Orlando Mariussi.
Os bens serão negociados para o pagamento de uma dívida de R$ 17,2 milhões. A decisão monocrática do desembargador foi proferida em 28 de setembro de 2023.
O proprietário das terras questionou os chamados “astreintes” – termo jurídico que designa a imposição de multas no caso de descumprimento de uma decisão judicial, por exemplo -, citando precedentes adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na primeira instância, houve a suspensão do leilão até que um novo cálculo seja apresentado.
A credora (Vale Fértil Agropecuária) ingressou com um recurso revelando a existência de investidores que irão arrematar as propriedades. Os dois lotes da Fazenda Terra Nova em negociação totalizam 224,5 hectares e são avaliados em mais de R$ 28 milhões.
“Defiro o almejado efeito suspensivo, para sobrestar os efeitos da decisão agravada, ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso”, determinou o desembargador. De acordo com informações do processo, a Vale Fértil Agropecuária, que tem sede em Campo Novo do Parecis (397 Km de Cuiabá), cobra duas cédulas de produto rural (CPR) de Orlando Mariussi, ambas vencidas em fevereiro de 2015.
Segundo o acordo, 38 mil sacas de soja (de 60 Kg cada) não teriam sido pagas pelo produtor rural de Brasnorte.
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