A conselheira Sandra Krieger Gonçalves, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), suspendeu, em decisão liminar, o resultado final do concurso e convocação para posse de 12 novos promotores de Justiça, no Ministério Público Estadual (MPE). Os novos promotores tomariam posse em 19 de janeiro.
A decisão ocorre após abertura de procedimento de controle administrativo aberto por dois candidatos que apontaram falha em uma prova oral. Um deles alegou que foi questionado sobre os temas diferentes de tema que haviam sido sorteados.
“Com efeito, compreendo que a conduta da Banca Examinadora importou em violação ao dever em tela, visto que, ao optar deliberadamente por tão somente confirmar as notas preliminares, olvidou-se de explicitar para os requerentes as razões para o não provimento do recurso e os motivos pelos quais estava correta a nota inicialmente atribuída”, diz trecho da decisão.
“Em que pese à concessão formal de possibilidade de recurso e resposta a ele dada, tal medida demonstrou-se, ao menos nesta análise sumária, inteiramente violada em seu aspecto substancial. Conforme se verá a seguir, o examinador valeu-se de modelo genérico-padrão para apreciar os recursos a ele dirigidos e utilizou fundamentos inidôneos para tanto, de modo que há de se reconhecer a irregularidade da fase em tela”, diz outro trecho.
A prova oral do concurso para promotor de Justiça foi realizada no início de novembro.
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