Quatro pessoas de uma mesma família de Juína (740 km de Cuiabá) foram condenadas a pagar R$ 20 mil em multa por descumprirem medidas de isolamento social determinadas pela vigilância sanitária do Município.
A sentença do juízo da 1ª Vara confirmou uma liminar deferida anteriormente, obrigando as quatro pessoas a se manterem em isolamento domiciliar durante o período de incubação do novo coronavírus ou da divulgação de exames laboratoriais que atestassem a ausência de contágio da doença.
A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a famílias fez uma viagem a Cuiabá, na qual mantiveram contato direto com um familiar posteriormente diagnosticado com covid-19.
Eles, então, assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido com os órgãos sanitários do Município e receberam as devidas orientações para o cumprimento a quarentena de forma consensual.
Contudo, acabaram descumprindo a medida de isolamento e passaram a circular normalmente pela cidade.
De acordo com o juiz Fabio Petengill, eles “cometeram ato ilícito e isso não depende da constatação posterior de que não haviam contraído o vírus da covid-19”, isso porque “a finalidade da imposição de isolamento era preventiva, de precaução do interesse coletivo”.
Ainda segundo o magistrado, independentemente de os requeridos terem transmitido o vírus ou não a outras pessoas, o fato de estarem “perambulando” pela cidade, ainda que com baixíssima incidência de contaminação à época, provocou sim o receio de que tivessem contaminado vários cidadãos.
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