Contrariado com a decisão de notificar supermercados a explicar a alta de preços, o Ministério da Economia enviou nesta quinta-feira (10) um ofício ao Ministério da Justiça pedindo informações sobre as ações da pasta “referentes ao monitoramento administrativo de preços de itens da cesta básica”.
O ofício, ao qual a CNN teve acesso, é assinado por Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia. O documento foi enviado no início da tarde para a secretária nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues.
No ofício, Lorenzon afirma que “ameaçar os agentes econômicos por elevar seus preços em tal situação, impondo-lhes o ônus de demonstrar a justeza da sua conduta, quando inexistem critérios objetivos para tais justificações, equivale a produzir um incentivo para que os agentes econômicos não imbuídos de uma atitude oportunista se intimidem.”
O secretário ressalta que o controle de preços pelo Estado tende a prejudicar os mais frágeis por meio do risco de desabastecimento consequente da intervenção. Segundo ele, medidas de controle, restrição ou direcionamento de preços “exercem efeitos prejudiciais sobre a reputação da economia brasileira e de suas instituições”.
“Qualquer medida de controle, restrição ou direcionamento de preços resultará no encaminhamento de agentes econômicos para o mercado informal, gerando inclusive escassez ao consumidor ordinário”, afirma Lorenzon, que destaca ainda “consequências nefastas, para o consumidor, decorrentes de controles de preço no passado, no Brasil”.
O documento foi uma reação do Ministério da Economia à decisão da Secretaria Nacional de Defesa Consumidor de notificar supermercados e produtores a explicar o aumento do preço de alimentos da cesta básica, principalmente do arroz. A medida contrariou o ministro Paulo Guedes, que viram um viés estatal que contraria sua agenda liberal.
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