Em virtude da pandemia do coronavírus, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral, informa que está notificando por WhatsApp os agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial do Governo Federal para devolução dos valores.
Ocorre que alguns servidores, ao serem abordados pelo aplicativo de mensagens, estão recusando dar ciência à notificação administrativa por suspeitarem de sua veracidade.
Para as notificações, a CGE está utilizando os números de whatsapp cadastrados no Portal do Servidor. Ao entrar em contato, a CGE envia uma notificação padrão com orientações acerca dos atos a serem realizados para regularização da situação.
A devolução dos benefícios deve ser realizada no Portal do Ministério da Cidadania (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br), não sendo repassado qualquer valor para conta bancária de terceiros. A CGE solicita apenas o comprovante de tais devoluções.
O uso de aplicativos de mensagens para o envio de notificações administrativas e intimações judiciais já é uma realidade no Brasil para agilizar o funcionamento da Justiça. Na CGE-MT, esta modalidade de notificação está regulamentada na Portaria nº 041/2020/CGE-MT.
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