Deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Emenda Constitucional que concede incentivos fiscais ao setor algodoeiro. O projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), revoga o parágrafo primeiro do artigo 57 da Emenda Constitucional nº 81, de 23 de novembro de 2017.
O parágrafo revogado dizia que a concessão de incentivos fiscais programáticos limitava-se a 75% do montante declarado nas leis orçamentárias anuais.
Dessa forma, o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) volta a contar com R$ 268 milhões este ano. Antes, os incentivos para o setor estavam em R$ 200 milhões.
De acordo com os parlamentares, a proposta visa, nesta fase de recuperação fiscal, garantir incentivo, fomento e atrativos para que novas empresas venham se instalar no estado.
O projeto, que tramitava desde junho, precisava de 13 votos favoráveis, porém com apenas 15 deputados presentes na sessão, teve 10 favoráveis e cinco contrários.
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