A Secretaria Adjunto de Logística e Concessões (Saloc) da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) suspendeu a operação da empresa Verde Transportes Ltda, na linha Cuiabá x Guarantã do Norte (709 km da Capital). Na publicação, veiculada no Diário Oficial do Estado (DOE), consta que o contrato foi firmado em situação precária, termo usado quando a contratação é realizada sem processo licitatório. O documento é assinado pelo secretário adjunto, Huggo Waterson Lima dos Santos.

Ao determinar a paralisação, o secretário citou também que sua decisão se baseou nos pareceres emitidos pela diretoria executiva colegiada da AGER (Agência de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra, no uso de suas atribuições legais decide pela paralisação da operação pela empresa Verde Transportes Ltda na linha Guarantã do Norte x Cuiabá”, diz o documento.

A suspensão da operação pela empresa foi determinada pela AGER no final de abril deste ano, quando a agência concedeu prazo de 30 dias para que a Verde Transportes encerrasse suas atividades na linha. Este prazo foi concedido porque a empresa já havia vendido passagens do trecho para o mês de maio e, portanto, os passageiros não poderiam ser prejudicados.

O motivo para a suspensão é que já houve um processo licitatório para o transporte coletivo da linha que opera entre as cidades, no qual a empresa vencedora foi a Viação Novo Horizonte, que já está operando.

Na época, ao analisar o caso, o presidente da AGER, Fábio Calmon, votou pela suspensão do serviço operado pela Verde e chegou a citar a Operação Rota Final deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) em abril de 2018 para desmantelar um esquema de fraudes no sistema de transporte intermunicipal de Mato Grosso. O objetivo era atrapalhar a execução dos contratos firmados com as empresas vencedoras do processo licitatório, para que fosse perpetuado o controle por aquelas que tinham contrato precário. 

A Verde Transportes e a Xavante foram alvos de busca e apreensão, na época. Ambas operavam por contratos firmados sem licitação.