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TCE suspeita de rombo de R$ 13 mi e faz pente fino em contrato de rodovia em MT

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O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, determinou a tomada de contas de um contrato que pode ter causado um prejuízo de R$ 13.168.904,52 aos cofres públicos estaduais. A medida é uma espécie de investigação que apura a suspeita de irregularidades que causem danos ao erário. A determinação foi publicada pelo órgão nesta segunda-feira (17).

A instauração da tomada de contas atinge um contrato de pavimentação asfáltica da MT-313 – rodovia que liga o município de Rondolândia (1.146 km de Cuiabá) ao Estado de Rondônia. Luiz Henrique Lima asseverou em seu despacho que existem “claros indícios” de prejuízos aos cofres públicos. “Diante dos claros indícios de dano ao erário, acolho a sugestão da unidade de instrução e determino a conversão dos autos em Tomada de Contas. Outrossim, determino a remessa destes à Gerência de Protocolo para providenciar a autuação como Tomada de Contas”, diz trecho do despacho.

A tomada de contas é a etapa inicial do processo administrativo, no âmbito do TCE-MT, que eventualmente poderá determinar a restituição dos danos aos cofres públicos das partes envolvidas na suposta fraude. A Corte de Contas também poderá encaminhar os autos ao Ministério Público do Estado (MP-MT), onde uma ação civil pública por improbidade administrativa pode ser oferecida ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

De acordo com informações do portal Geo Obras, do próprio TCE-MT, o contrato de pavimentação da MT-313 foi assinado no dia 15 de agosto de 2013, durante a gestão Silval Barbosa (sem partido), entre a Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT). A pasta era gerida à época pelo ex-secretário Cinésio Nunes de Oliveira.

Os prejuízos aos cofres públicos representam apenas uma fração do valor inicial do contrato, que foi fechado por R$ 30.308.348,15 e tinha prazo de vigência de 450 dias. As obras previam a pavimentação de 23,41 km da MT-313 entre o município de Rondolândia e a divisa com o Estado de Rondônia.

Em novembro de 2017, a Sinfra-MT, já na gestão do governador Pedro Taques (PSDB), rescindiu o contrato com a Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio. O Governo do Estado fundamentou a rescisão alegando que a empresa deixou de cumprir o contrato.