Foto reproduoO desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), solicitou para a Superintendência Regional da Polícia Federal que investigue a violação do segredo de justiça do processo que apura o abuso de poder econômico e prática de “caixa dois” por parte da senadora eleita Selma Arruda (PSL) e do seu primeiro suplente Gilberto Possamai (PSL). O TRE pede que a PF apure a possível prática de crimes de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou outros atos que possam ter influenciado na quebra do segredo da Justiça da ação.
Desde que foi divulgada a ação contra a magistrada, diversos documentos relacionados ao possível crime eleitoral foram divulgados em grupos de aplicativos de celulares e nas redes sociais, gerando repercussão na imprensa. “Por fim, oficie-se à Superintendência Regional da Polícia Federal, encaminhando-se cópia da contestação de Id. n.º 90898 e dos documentos de Id. n.º 90903, a fim de requisitar a instauração de inquérito para a apuração da possível prática dos crimes capitulados no art. 10 da Lei n.º 9.296/1996, em razão da violação ao segredo de justiça decretado nestes autos”, diz trecho do pedido.
Além disso, o pedido também descreve que em razão de conter dados bancários de Selma e serem sigilosos, é necessário que seja averiguado os meios em que foram alcançados a divulgação dos mesmos. “Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP?Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-mt.jus.br /1996, em razão da violação ao segredo de justiça decretado nestes autos, e no art. 171 do Código Penal, em razão da suposta emissão de cheques fraudulentos com os dados bancários de sigiloso, consoante noticiado pelos requeridos”, destaca trecho do requerimento para PF.
Em meio ao processo que deu início no final das eleições, foram divulgados cheques com valores e assinaturas da senadora eleita, além dos dados bancários. Também apareceu ao longo das investigações, o extrato bancário da juíza, com lista de depósitos e valores. Todos os dados são descritos pelo TRE como sigilosos no processo. Sendo assim, a PF deverá analisar o caso.
CAIXA 2
Selma Arruda é alvo de ações no Tribunal Regional Eleitoral que investigam a prática de "caixa 2" na sua campanha vitoriosa ao Senado. Caso os pedidos sejam considerados pertinentes, ela pode até não ser diplomada para o cargo que foi eleita com mais de 600 mil votos no último dia 7 de outubro.
Segundo a denúncia, a magistrada gastou mais de R$ 1,5 milhão somente com agência de publicidade. Os valores, porém, não foram declarados à Justiça Eleitoral. Boa parte deste gasto foi pago com cheques da própria senadora e do seu 1º suplente, Gilberto Possamai (PSL), não passando pela conta da campanha dela.
Ao todo, foram três ações protocoladas contra a senadora eleita. Contudo, o desembargador Pedro Sakamoto, relator do caso, unificou as ações em uma única, pois elas tratam de caso semelhante.
POR LARISSA MALHEIROS, FOLHA MAX
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