Foto divulgaoO governo deve publicar até a próxima quarta-feira, 5, a nova tabela do frete rodoviário, já incorporando a alta de 13% do diesel. Além disso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá começar nesta semana um esquema de fiscalização do cumprimento dos preços mínimos do frete rodoviário.
As duas decisões foram tomadas na manhã desta segunda-feira, 3, numa reunião técnica no Ministério dos Transportes. Elas deverão ser formalizadas amanhã na reunião de diretoria da ANTT.
O reajuste ainda está sendo calculado pela agência reguladora. Ele incidirá sobre a tabela vigente que, segundo reconhecem os próprios caminhoneiros, contém erros. Mas é a versão que estará em vigor até o final do ano, quando a ANTT deverá concluir o trabalho de elaboração de conjunto mais detalhado de planilhas com custos mínimos e uma regulamentação sobre como será feita a fiscalização e a dosimetria das multas pela inobservância delas.
Por enquanto, diante das queixas dos caminhoneiros, a ANTT fará fiscalizações pontuais e aplicará multas. A agência não dispõe de uma estrutura para fiscalizar de forma global.
Entenda o ajuste na tabela do frete
De acordo com a ANTT, a Lei 13.703, de 2018, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. A lei instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Desde a última sexta-feira, 31, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobrás subiu em 13,03%. Com o aumento, o preço passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. É o primeiro rejauste desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias em R$ 2,0316 por litro.
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