FOTO:DIVULGAOMédicos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis (212 km ao Sul), anunciam que vão encerrar os atendimentos a partir do próximo domingo (15) por falta de repasse de valores por parte do governo do Estado. A unidade já não recebe novos pacientes e os internados devem ser transferidos para outras unidades.
Ao todo, 6 crianças estavam internadas na UTI Pediátrica da Santa Casa e 4 receberam alta. Outras Duas ainda permanecem internadas aguardando transferência para outras unidades de saúde.
Por meio de nota a equipe médica que presta serviço ao Hospital alega dificuldades financeiras e defasagem na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e por isso, as atividades devem ser encerradas. Desde quinta-feira (5) que a unidade não já recebe mais pacientes para evitar ter que fazer mais transferências de pacientes.
No documento enviado pela assessoria consta que o problema não é apenas referente a manutenção da UTI Pediátrica, mas em todo o hospital, onde falta a regularidade no repasse dos valores referentes aos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como reajuste na tabela de preços, além do ressarcimento do deficit acumulado desde dezembro de 2015.
Segundo informações obtidas pela reportagem, os pagamentos de salários dos profissionais estão atrasados há mais de 3 meses.
Na unidade existem 10 leitos de UTI Pediátrica e 8 são reservados para atendimento pelo SUS. Os demais para atendimento de convênio ou particular.
Cerca de 70% dos atendimentos da Santa Casa são voltados aos pacientes do SUS, portanto a equipe encontra dificuldade em manter os serviços, porque os valores repassados pelo Ministério da Saúde (MS) e governo do Estado, são insuficientes para o custeio, segundo a unidade, bem abaixo do custo.
Outro lado
Por meio de nota a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES) alega que não possui pagamentos em atraso junto ao hospital e que todos os repasses foram feitos ao Município, que consequentemente deve transferir à unidade contratada. O reajuste da tabela SUS fica a cargo do Ministério da Saúde, portanto é o governo federal que deve avaliar esta possibilidade.
Por meio de nota a Prefeitura de Rondonópolis afirma que não possui valores atrasados com a unidade de saúde e que a paralisação é injustificável. Por isso acionou o Ministério da Saúde (MS) para resolver a situação e notificou o hospital.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde afirmou que as atualizações dos valores da tabela do SUS são constantes e não estão estão defasados. "Desde 2010, mais de mil procedimentos tiveram os valores reajustados, sendo 79 procedimentos em 2017", diz trecho da nota enviada pela assessoria.
Além disso, o Ministério da Saúde garante que em 2017 repassou ao município de Rondonópolis R$ 48,4 milhões e neste ano, entre janeiro e julho, já foram repassados R$ 32,4 milhões, direcionados à ampliação de serviços, aquisição de equipamentos e materiais para a Santa Casa de Rondonópolis.
"O Ministério da Saúde liberou, além dos recursos pagos mensalmente para custear a oferta dos serviços, a quantia de R$ 9,7 milhões, entre 2016 e 2017, sendo R$ 1,6 milhão para habilitação de leitos de UTI", afirmou o MS.
A Secretaria de Estado de Saúde informa que os repasses para o Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis para o custeio das UTIs da Santa Casa de Rondonópolis estão regulares (quem faz o pagamento é o município que contrata os serviços).
Se existem valores pendentes por parte do SUS é de responsabilidade do Governo Federal, assim como também é do Ministério de Saúde a competência para reajustar a tabela SUS.
Portanto, quem pode responder a respeito da correção da tabela é o Ministério, por meio de sua Assessoria de Imprensa (Agência Saúde).
A Secretaria Municipal de Saúde informa que, preocupados com a continuidade dos serviços prestados, o Município fez um adiantamento de abril a maio à Santa Cassa com recursos próprios da ordem de R$212,575,22 pagando a UTI neonatal, canguru, pediátrica e, ainda, a intermediária a fim de garantir o atendimento dos pacientes de Rondonópolis e região.
A Pasta reforça que os repasses do SUS estão todos em dia, já que a Santa Casa tem um credenciamento com o Ministério da Saúde e está rigorosamente em dia com esse pagamento.
Então, não há justificativa para o fechamento e, por isso, o município notificou a Santa Casa via oficio e também acionou o Ministério Público.
Assim Secretaria Municipal de Saúde reitera que está em dia com a Santa Casa.
O Ministério da Saúde informa que realiza, periodicamente, adequações na Tabela SUS, conforme prioridades estabelecidas e a partir de estudos técnicos. Desde 2010, mais de mil procedimentos tiveram os valores reajustados, sendo 79 procedimentos em 2017.
Além disso, a tabela SUS serve apenas como parâmetro, mas não é a principal nem a única forma de financiamento.
Existem incentivos e valores fora da tabela, como Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) para custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares ofertados nas instituições públicas e contratualizadas com o SUS.
Esse recurso é enviado mensalmente pelo Ministério da Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, uma vez que o Ministério da Saúde não repassa valores diretamente a estabelecimentos de saúde.
Em 2017, por meio do Teto MAC, o Ministério da Saúde repassou ao município de Rondonópolis o valor de R$ 48,4 milhões. Neste ano, entre janeiro e julho, já foram repassados R$ 32,4 milhões.
Para ampliação de serviços e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Santa Casa de Rondonópolis, o Ministério da Saúde liberou, além dos recursos pagos mensalmente para custear a oferta dos serviços, a quantia de R$ 9,7 milhões, entre 2016 e 2017, sendo R$ 1,6 milhão para habilitação de leitos de UTI.
Cabe ressaltar que a gestão do SUS é compartilhada entre a União – que estabelece as diretrizes das políticas de saúde – e os estados e municípios, responsáveis pela execução dos serviços, bem como de toda a organização da rede de assistência à população local, custeados com repasses federais, estaduais e municipais, conforme determina a Constituição Federal.
É importante esclarecer que cada gestor local tem autonomia para implantar políticas e ações locais, assim como para habilitar ou credenciar instituições e serviços pelo SUS com recursos e/ou iniciativas próprias.
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