Foto divulgaoA Justiça de Mato Grosso condenou a Prefeitura de Cuiabá a pagar R$ 2,5 milhões em contas atrasadas a uma empresa de telecomunicações. A decisão é do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública proferida no dia 20 de junho e divulgada nesta terça-feira (10).
Por meio de assessoria, a prefeitura alegou que ainda não foi notificada, mas que deve recorrer quadno tiver acesso ao teor da sentença.
De acordo com o processo, o contrato entre a empresa e a prefeitura foi assinado em 2005.
Na ação monetária, a empresa apontou efetivamente a existência do contrato e a respectiva comprovação de que o serviço foi prestado, “conforme se extrai dos contratos e seus aditivos, bem como das faturas emitidas”.
Durante o processo, segundo o magistrado, a prefeitura sustentou que não há previsão orçamentária para realizar o pagamento.
“Dessa forma, analisando as provas, está suficientemente demonstrado que os documentos colacionados à inicial são hábeis para amparar a presente ação monitória, ou seja, para assegurar o crédito”, diz trecho da decisão.
O valor, segundo a sentença, ainda deve ser acrescido de juros da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, a partir da citação das partes.
.png)
