Foto divulgaoSão Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (22) que o governo vai zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e o diesel.
A contribuição existe desde janeiro de 2002, foi suspensa em 2011 e voltou a ser cobrada em 2015.
A alíquota é hoje de R$ 0,10 por litro para a gasolina e R$ 0,05 por litro para o diesel. A mudança para zero só depende de um decreto presidencial e entra em vigor três meses após publicação.
Motivos
De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o preço do diesel subiu 56% desde julho de 2017.
Foi quando a Petrobras passou a fazer reajustes quase diários com base no preço internacional do petróleo e no câmbio – ambos em forte viés de alta nas últimas semanas.
A questão atingiu em cheio o governo de Michel Temer com o protesto de caminhoneiros autônomos em 19 estados na segunda-feira e 22 estados na terça-feira, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
As manifestações bloquearam rodovias e afetaram até a operação do Porto de Santos, com associações produtivas demonstrando preocupação com o fluxo de produtos como carne e soja.
“[A Cide] foi criada justamente para o governo poder fazer essa manobra. Não é uma redução enorme, mas já é alguma coisa. Mostra uma boa vontade”, avalia Fernanda Delgado, pesquisadora da FGV Energia.
Mas o presidente da entidade que organiza o movimento dos caminhoneiros, Abcam, José da Fonseca Lopes, afirmou que a redução não resolve e que a paralisação vai continuar.
A medida tem mesmo baixo potencial. De acordo com Walter de Vitto, especialista no setor de petróleo da consultoria Tendências, o peso da Cide é de apenas 2,4% no preço final da gasolina e 1,5% no do diesel.
Ao ser zerado, o imposto também perde seu papel de aumentar a diferença de preço com o etanol, nota Paulo Furquim de Azevedo, professor de regulação do Insper.
“O governo sacrificou a politica energética e de transportes. Esse imposto tem o papel de deixar a gasolina proporcionalmente mais cara que o etanol e com isso induzir as pessoas a usar um combustível mais sustentável e com mais desdobramentos positivos para a cadeia brasileira”, diz ele.
Impacto fiscal
Também há impacto de perda de recursos, já que o governo arrecadou R$ 5,871 bilhões com a Cide no ano passado, segundo a Receita Federal.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, resiste a qualquer medida que implique perda de recursos em meio à crise fiscal.
Segundo Maia, houve um acordo para aprovar a reoneração da folha de pagamento para vários setores e compensar a perda. O projeto é considerado prioritário pelo governo e está travado há vários meses.
“Considerando nossos déficits grotescos, é uma discussão estranha e que do ponto de vista econômico, não faz o menor sentido”, diz Vitto.
Outros impostos
Os caminhoneiros querem que o governo zero os impostos sobre o diesel. O principal tributo dos combustíveis é o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços), que é estadual e tem alíquotas variáveis.
Seu peso médio é de 32,7% nos preços da gasolina e 16% nos preços do diesel, de acordo com a Tendências. Mas com crise fiscal também nos estados, é difícil imaginar uma redução geral.
Segundo o coordenador dos secretários de Fazenda dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, mudanças no ICMS não estão no radar.
Para impactar nos preços, restaria ao governo mexer em outros impostos federais sobre os combustíveis: o PIS/Cofins tem peso final nos preços de 18% na gasolina e 13,6% no diesel, segundo dados da Tendências.
A alíquota deste imposto foi elevada no ano passado justamente sobre os combustíveis para gerar receita, e cortá-la de forma a causar impacto também seria mais um passo para o descontrole fiscal.
“A situação fiscal do brasil é calamitosa. Quando se decide arrecadar menos, implica-se em aumentar outros impostos”, resume Furquim, do Insper.
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