Foto: Divulgao
“Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais de Mato Grosso” é o tema da audiência pública realizada pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, na sexta-feira (13 de abril), em Juína. O objetivo é ouvir e debater o assunto com a sociedade e as partes interessadas, visando a obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes à regularização fundiária. O evento ocorre no auditório do Sicredi, a partir das 8h.
O debate será dividido em três eixos: 1) A Efetividade da Regularização Fundiária em Área Urbana; 2) O Usucapião Extrajudicial – Contratos de gaveta; 3) Os obstáculos nas espécies de Regularização Fundiária Rural. As exposições orais sobre os eixos serão executadas pela Defensoria Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Ministério do Desenvolvimento Agrário – Programa Terra Legal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Os moradores de Juína e região estão convidados a participar e contribuir com a consulta pública. Aqueles que desejarem debater terão direito a cinco minutos de fala, mediante prévia inscrição no início da manhã. Os debatedores poderão manifestar opiniões livremente sobre as questões tratadas na audiência pública, respeitando as disposições previstas no regimento (veja aqui), como também apontar entraves, pontos fracos e sugerir iniciativas. Contudo, devem respeitar o tempo estabelecido, a ordem de inscrição e tratar com respeito e civilidade os demais participantes. Já os interessados em apenas em perguntar, poderão fazer por escrito, durante o evento.
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