O Governo do Estado decretou situação de emergência administrativa por 180 dias em sete hospitais regionais de Mato Grosso. O decreto, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado, engloba os hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder, Sinop, Sorriso, Cáceres, Rondonópolis e o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Quatro deles estão nesta condição pela segunda vez, em pouco mais de seis meses.
No decreto, retroativo ao dia 26 de dezembro, o Governo do Estado prevê a “adoção de todas as medidas administrativas necessárias à continuidade dos serviços prestados pelas referidas unidades hospitalares”. O documento é assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB), pelo secretário da Casa Civil, Max Russi (PSB) e do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares (PSDB).
Outra medida adotada pelo Governo do Estado diz respeito a processos administrativos relacionados às Organizações Sociais de Saúde (OSS). Elas, que tiveram os contratos rescindidos em 2014. “Os órgãos responsáveis deverão encerrar todos os processos administrativos em curso relativamente aos contratos de gestão firmados com as organizações sociais que detinham contrato de gestão das unidades hospitalares referidas neste Decreto, bem como, em ato contínuo, adotar as providências cabíveis”.
Com isso, o Governo deixaria de ocupar, provisoriamente, as unidades hospitalares, e passaria a administrá-las em definitivo. Eles estão, desde 2014, sob intervenção do estado, por conta justamente dos processos administrativos para apurar a responsabilidade e os prejuízos causados ao Estado pelas OSS.
“O Estado de Mato Grosso deverá cessar, definitivamente, as ocupações temporárias nos respectivos hospitais no prazo máximo previsto no art. 1º, contados da publicação deste Decreto, realizando o saneamento de todas as pendências mediante a adoção das providências necessárias, previstas ou não neste Decreto”, diz o texto publicado nesta quarta.
No decreto, o Governo prevê que com isso, poderá apurar individualmente os passivos existentes nos hospitais. “A respectiva responsabilidade pelos passivos existentes nos hospitais regionais a que alude o art. 1º deste Decreto será apurada individualmente em cada contrato de gestão por comissão a ser constituída com membros da Secretaria Estadual de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado”, completa o decreto.
Esta é a segunda vez que o Governo do Estado decreta emergência em hospitais do Estado. Em junho de 2017, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, além dos Hospitais Regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder, também passaram pela situação.
Em entrevista nesta quarta-feira, o governador Pedro Taques explicou que o decreto é uma prorrogação do assinado em junho do ano passado, incluindo três novos hospitais regionais. Ele espera, nesse período, definir o novo modelo de administração das unidades de saúde. "Esse é um decreto que já existia há seis meses. Nós só fizemos a prorrogação, porque aí nós vamos continuar com a substituição da intervenção por administração direta, consórcio ou organização social, como está em Rondonópolis".
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