O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou no final da tarde de ontem que há um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a reforma da Previdência seja votada somente em fevereiro.
A informação foi divulgada em nota da assessoria de imprensa do senador.O anúncio ocorre na véspera da data marcada pelos governistas para iniciar, na Câmara, a discussão sobre a proposta. Apesar de sinais contrários, o presidente Michel Temer ainda afirmava publicamente ter esperanças de que os deputados votassem a reforma na semana que vem.
O Congresso entra em recesso oficialmente no dia 23 e só volta ao trabalho em fevereiro. Até entre governistas há a avaliação de que no ano que vem o governo continuará a encontrar grandes dificuldades para aprovar as medidas.
SACANAGEM
O anúncio do adiamento da reforma da Previdência para fevereiro de 2018 feito pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), irritou aliados do presidente Michel Temer.
"Isso é uma sacanagem com Michel", disse o vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP) ao deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia refutou a informação de houve uma combinação para que Jucá anunciasse o adiamento.
"Não combinei nada", disse Maia à reportagem.
Segundo um aliado do presidente da Câmara, o acertado é que ele, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e Temer falariam sobre o tema em uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (14).
Temer está internado em São Paulo e passa por procedimentos médicos.
A ideia inicial do governo era votar a reforma na próxima semana.
Sem os 308 votos necessários pra aprová-la, estava cada vez mais certo que a votação ficaria para o ano que vem.
APROVAÇÃO
A direção do PSDB aprovou uma manifestação oficial de apoio de suas bancadas à reforma da Previdência. A declaração estabelece uma orientação aos deputados e senadores do partido para que votem a favor da proposta.
A decisão, conhecida como "fechamento de questão", foi tomada na primeira reunião da executiva da sigla sob o comando do governador paulista, Geraldo Alckmin, e aprovada sem ressalvas.
Embora o partido tenha fechado questão sobre o tema, foi decidido que os parlamentares que não votarem a favor da reforma não sofrerão punição por descumprirem a orientação, o que faz com que essa manifestação seja simbólica. O tema ainda pode ser discutido em uma nova reunião.
O fechamento de questão em geral impõe punição -no limite, a expulsão- ao parlamentar que desacatar a decisão partidária. A punição, contudo, não foi discutida.
A proposta foi pensada de forma a dar um discurso para deputados pressionados por sua base eleitoral a vetarem a medida, impopular entre a população.
"O partido está tomando uma posição, não sei se inédita mas não usual. Estamos deixando claríssima nossa posição favorável. Vamos fazer o convencimento para ter o maior numero de votos", disse Alckmin ao fim do encontro.
Questionado sobre eventuais punições para quem descumprir a decisão partidária, o governador disse que "esse não é momento" para o debate, que agora é a hora de fazer convencimento dos parlamentares. O tucano evitou falar em datas, mas disse esperar que a reforma seja aprovada ainda este ano.
O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), disse que a bancada de 46 deputados tem mais de 20 votos favoráveis à reforma. "Estamos rumando para 50%", disse.
O deputado Bruno Araújo (PE) disse que agora é o momento que convencer os indecisos. "É a sinalização política do PSDB, partido comprometido com reformas, para combater privilégios. O importante é um dos maiores partidos do país formar posição firme a partir da reforma. É o primeiro passo para o convencimento interno. O PSDB sozinho não resolve 308 votos, pode dar mais de 10% dos votos necessários, mas a partir de agora é um trabalho do próprio governo", disse o ex-ministro tucano.
Segundo a reportagem apurou, o governador goiano, Marconi Perillo, primeiro vice-presidente do partido, foi quem apresentou a proposta.
Com essa declaração formal de apoio, dirigentes tucanos estimam que pelo menos 30 dos 46 deputados do partido devem votar a favor da proposta quando ela for levada a plenário.
A adesão oficial do PSDB à proposta é uma das principais apostas do Palácio do Planalto para tentar votar a reforma da Previdência ainda este ano, mas não garante o apoio suficiente para a aprovação do texto.
Auxiliares do presidente Michel Temer intensificaram o contato com Alckmin nos últimos dias para tentar obter essa declaração oficial de apoio do partido à proposta ainda ontem.
Para o governo, uma manifestação formal dos tucanos a favor da proposta pode provocar um efeito cascata em outros partidos, que seriam pressionados a fazer o mesmo movimento.
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