Foto: ReproduçãoMais um passo para o
enfrentamento da violência contra a mulher foi dado pelo Poder Judiciário de
Mato Grosso ao formalizar a instalação da 76ª Rede de Proteção à Mulher Vítima
de Violência Doméstica. A Comarca de Brasnorte (530 km de Cuiabá), por meio da
Vara Única, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que estabelece o
acordo e une diversas instituições num esforço conjunto para prevenir e
combater todas as formas de violência de gênero na região.
O documento, assinado pelo juiz
substituto da Vara Única de Brasnorte, Romeu da Cunha Gomes, firma o
compromisso entre o Poder Judiciário, o município de Brasnorte, o Ministério
Público, a Defensoria Pública, a OAB - Subseção de Brasnorte, a Delegacia
Regional de Polícia Civil, o 7º Comando Regional da Polícia Militar, e as
Igrejas Assembleia de Deus e Batista Nacional, além da Associação Mulheres de
Fibra.
Apesar de Brasnorte não ter
registrado nenhum caso de feminicídio em 2024 e no primeiro semestre de 2025, a
violência contra as mulheres acontecem em forma de ameaças, difamação, injúria,
estupro, lesão corporal, perseguição reiterada (stalking) e descumprimento de
medidas protetivas.
O magistrado explica que tanto a
Rede de Enfrentamento quanto o Grupo Reflexivo para Homens atuam desde 2024 e
que o Termo foi formalizado por incentivo da desembargadora Maria Erotides
Kneip, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) para uma maior segurança da
continuidade das atividades, além de
servir de embasamento para que as instituições possam utilizá-lo como legitimador
de seus atos.
Ele conta que a decisão de
instalar a Rede em 2024, partiu da necessidade de fortalecer os vínculos entre
as instituições e os projetos de proteção às mulheres, dando mais segurança e
estabilidade e garantindo que as instituições permaneçam neste esforço e que
possam aprimorar sua participação, independentemente das pessoas que estão à
frente. O magistrado afirma que a Rede tem ajudado muito na proteção das
mulheres, com a interlocução que permite garantir assistência financeira, emocional,
jurídica e material às vítimas.
“Em casos de violência doméstica
contra a mulher, temos conseguido estadia, transporte, alocação em empregos,
pagamento de auxílio do governo federal, tudo em função da interlocução entre
os diversos atores que compõem a Rede. Várias vítimas foram provisoriamente
colocadas em hotel, retiradas por transporte custeado pelo Poder Público ou
outros parceiros, com busca de vaga de empregos, ajuda no retorno para sua
cidade de origem, tudo graças ao esforço de todos. Sem as demais instituições,
o Judiciário não conseguiria tanto em benefício dessas vítimas”, enfatiza o
juiz.
Grupo Reflexivo para Homens
Em Brasnorte, o Grupo Reflexivo
apresenta resultados considerados excelentes. Dos 41 homens atendidos desde
2024, apenas um reincidiu na violência doméstica. Atualmente participam do
grupo oito pessoas. As reuniões são realizadas no Fórum e a participação do
homem é imposta pelo juiz na Medida Protetiva.
A gestão é realizada pelo juiz da
Comarca em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Conduzem
as reuniões representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia
Civil e Militar, município, igrejas, equipe multidisciplinar no Fórum e
universidade.
Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Atualmente, funcionam em Mato
Grosso, 76 Redes de Enfrentamento à violência. O principal objetivo das Redes é
fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), promover
ações educativas e preventivas, fortalecer políticas públicas de proteção, e
construir uma rede de atendimento articulada, qualificada e acessível para
mulheres (compreendidas estas como cisgêneras, transexuais e travestis). A
iniciativa visa, ainda, reduzir os índices de violência, garantir os direitos
humanos das mulheres em situação de violência, e promover uma mudança cultural
que dissemine atitudes igualitárias e respeito à mulher.
Cada instituição parceira tem
atribuições específicas dentro da Rede. O Poder Judiciário, por exemplo, é
responsável pelo deferimento e fiscalização de Medidas Protetivas de Urgência
(MPU) e pelo processamento dos crimes no âmbito da Lei Maria da Penha, além de
manter ou implementar Grupos Reflexivos para Homens. Os municípios, por meio de
suas Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, atuam no acolhimento,
orientação e encaminhamento das vítimas, na promoção de Grupos Reflexivos para
Mulheres, na capacitação de servidores e na realização de campanhas educativas.
O Ministério Público fiscaliza as
MPUs e atua nos processos da Lei Maria da Penha , enquanto a Defensoria Pública
garante o acesso aos serviços jurídicos. A OAB tem como missão, sensibilizar e
estimular a participação de advogados, além de desenvolver campanhas
preventivas. As Polícias Civil e Militar atuam na avaliação de risco das
vítimas, no cumprimento de mandados de prisão, no patrulhamento preventivo e
visitas às vítimas em situação de risco e na capacitação de seus agentes para
um atendimento humanizado.
O patrulhamento e as visitas são
realizados pela Patrulha Maria da Penha da PMMT, nos municípios onde estão
instaladas. No caso de Brasnorte, as igrejas e a Associação Mulheres de Fibra
oferecerão apoio logístico, aconselhamento e promoverão eventos de
empoderamento feminino.
As Redes operam em colaboração
mútua, sem transferência de recursos financeiros entre as partes, cabendo a
cada uma arcar com seus próprios custos.
Números da violência
Mato Grosso fecha o primeiro
semestre de 2025 com o registro de 34 feminicídios, dez somente em junho. De
acordo com o Observatório de Segurança da Secretaria Estadual de Segurança
Pública (Sesp), houve um aumento de 31,57% em comparação ao mesmo período do
ano passado, quando foram registrados 26 casos. Somente na última semana de
junho foram três crimes cometidos contra mulheres, com requintes de crueldade.
Durante todo o ano de 2024, 99
mulheres foram mortas no estado. Destas, 47 foram vítimas de feminicídio, 41
delas eram mães e nove delas morreram na frente dos filhos. No total, 79
crianças ficaram órfãs.
Entre os municípios que mais
concentram crimes de feminicídio em Mato Grosso estão Cáceres, Cuiabá, Lucas do
Rio Verde, Rondonópolis e Sinop.
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