Foto: ReproduçãoEm alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado ontem domingo, 25 de maio, a Comarca de Brasnorte tem promovido uma série de ações voltadas à conscientização e ao incentivo à adoção de crianças e adolescentes. A principal meta é estimular que mais pessoas se tornem pais adotivos, contribuindo para a redução do número de menores acolhidos em instituições ou famílias provisórias.
O repórter Lino Barreto, da Band FM Brasnorte, conversou com
o juiz Dr. Romeu da Cunha Gomes, titular da Vara da Infância e Juventude, que
falou sobre os desafios, avanços e a importância do tema para a sociedade.
Qual é a importância
da Semana Nacional da Adoção para o Poder Judiciário e para a sociedade?
Dr. Romeu: “O objetivo dela é conscientizar e mobilizar a
sociedade, os órgãos públicos e os poderes sobre a importância da adoção como
um meio de garantir o direito das crianças e adolescentes que não podem mais
retornar às suas famílias de origem. Temos muitos menores em instituições de
acolhimento, os antigos abrigos, e precisamos garantir o direito
constitucional, previsto no artigo 227, de que toda criança tem direito a uma
família. A semana existe justamente para isso: mobilizar e trazer esse tema à
luz.”
Quais são os
principais desafios nos processos de adoção?
Dr. Romeu: “O maior desafio é romper com o preconceito. A
adoção é uma forma legítima de constituir família, não há distinção entre
filhos biológicos e adotivos. Muitas pessoas ainda têm receio ou não se sentem
prontas. Mas o principal gargalo é o número de pretendentes com perfil
compatível com as crianças que estão disponíveis para adoção. Faltam candidatos
preparados para adotar.”
Muitas pessoas ainda
querem adotar apenas bebês. Como o Judiciário lida com isso e com a adoção de
crianças mais velhas ou com irmãos?
Dr. Romeu: “É um grande desafio. Pela lei, o Judiciário deve
dar prioridade a quem deseja adotar grupos de irmãos ou crianças com
deficiência. Porém, a maioria procura bebês, e isso deixa muitas crianças mais
velhas em instituições por anos. Precisamos mudar essa realidade com preparo e
conscientização. Os pretendentes passam por orientação psicológica e social, e
há um período de convivência de até 90 dias, prorrogáveis, antes da decisão
judicial. Ninguém adota sem conhecer bem a criança e sem se preparar.”
O que o senhor diria
para quem tem vontade de adotar, mas ainda tem dúvidas ou receios?
Dr. Romeu: “Que procure a Vara da Infância e Juventude no
fórum. O procedimento é simplificado. A pessoa preenche um formulário,
apresenta documentos e passa por entrevistas e visitas com psicólogos e
assistentes sociais. Avaliamos se há condições emocionais, físicas e
estruturais para a adoção. Não precisa de advogado e não há custos. Após
aprovado, o nome entra no cadastro nacional e fica válido por três anos. O
importante é dar o primeiro passo.”
O número de pessoas
que adotam bonecas realistas, os chamados bebês reborn, tem crescido. Como o
senhor avalia esse fenômeno à luz do trabalho do Judiciário na garantia do
direito à convivência familiar de crianças reais?
Dr. Romeu: “Esse movimento é contrário à política de adoção.
Temos crianças e adolescentes esperando um lar, um amor verdadeiro. As
instituições fazem um bom trabalho, mas não substituem uma família. Entendemos
que cada pessoa tem sua história, mas essas bonecas não devem ocupar o lugar de
crianças reais que precisam de acolhimento. Precisamos focar em garantir o
direito dessas crianças a um lar de verdade.”
A Comarca de Brasnorte reforça que a porta de entrada para o
processo de adoção é simples e acessível, e convida aqueles que têm o desejo de
adotar a procurarem o Fórum local para receber todas as informações e iniciar o
procedimento. A adoção é um ato de amor que transforma vidas — tanto das
crianças quanto das famílias que as acolhem.
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