Justiça suspende atividades de empresa por descumprir acordo com MPMT — Foto: Sema-MTA Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata das
atividades de uma empresa que recicla resíduos de origem animal em Juína, a 737
km de Cuiabá, após o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
firmado com o Ministério Público do Estado (MPMT). A decisão foi assinada na
última quinta-feira (6) e divulgada nesta segunda-feira (10).
De acordo com o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, a
empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos desrespeitou o
acordo feito com o MPMT e com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema),
pelo menos cinco vezes, causando mau cheiro e náuseas à população do município.
O g1 tenta contato com a empresa pelo telefone informado.
Todas as licenças ambientais da empresa foram revogadas. A
decisão também estabelece que a empresa pague uma multa no valor de R$
256.867,34 no prazo de 15 dias.
Segundo o MPMT, o dano ambiental causado pela empresa é
contínuo. Juína vem sofrendo há mais de cinco anos com "carniça e odor
infernal".
Em 2020, a Sema determinou o fechamento da empresa por
enterrar material gorduroso que deveria ser reciclado.
Na época, foram constatadas diversas irregularidades na
indústria, descumprimento de outro acordo firmado com a 1ª Promotoria de
Justiça Cível de Juína e ausência de plano de ação emergencial em caso de pane
de equipamentos. Além disso, o MPMT também pediu a suspensão das atividades até
que fossem adotadas as devidas providências para cessar por definitivo a mau
cheiro exalado, o que não ocorreu.
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