Foto: DivulgaçãoA pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá), a 2ª Vara da comarca concedeu liminar determinando a suspensão imediata do fechamento das turmas de Ensino Médio da Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa, localizada na zona rural do município. A decisão estabelece que o Estado de Mato Grosso deve assegurar a continuidade das atividades educacionais na unidade para o ano letivo de 2025, com a alocação de recursos humanos e materiais necessários para seu funcionamento.
A medida deve ser implementada no prazo de 10 dias sob pena
de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. Na Ação Civil
Pública ajuizada, o Ministério Público de Mato Grosso pede que seja realizado
amplo debate com a comunidade, com participação efetiva do Conselho Municipal
de Educação e outras entidades interessadas, acerca das alternativas de
manutenção da escola ou de alocação dos alunos em outro estabelecimento de
ensino.
O MPMT requereu a imediata reativação da escola com a
garantia de matrícula para todos os interessados, bem como que o Estado
apresente estudos técnicos para comprovar que o fechamento da unidade é
plenamente favorável aos alunos do ponto de vista logístico, psicológico,
cultural, social e pedagógico. Pede ainda que apresente comprovação de duração
do transporte escolar realizado por todas as rotas, uma vez que a escola a ser
fechada é uma unidade rural.
O promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira revela que o MPMT
instaurou procedimento administrativo após representação de pais de alunos da
Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa informando o fechamento das salas de
ensino médio da unidade. E que a decisão do Estado “surpreendeu a todos com o
encerramento do atendimento aos estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual
Antônio Francisco Lisboa, tendo em vista que foi realizada de forma abrupta e
arbitrária em verdadeiro retrocesso social".
"O encerramento das atividades da escola rural, reflete
um êxodo forçado de crianças e adolescentes para a zona urbana, fazendo com que
haja um abandono de toda sua história e cultura vinculada ao campo, sendo que a
Escola Francisco Lisboa atua, justamente, para manter as raízes destes menores
vinculadas à zona rural”, argumentou o promotor ao propor a ACP.
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