NOTÍCIAS / ALTERAÇÕES EM PROJETO

Governo exclui energia solar e diminui alíquota para frigoríficos

  O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho revelou que o Governo deve excluir alguns setores e diminuir o imposto de outros no projeto que reinstitui os incentivos fiscais e altera o método de cobrança de ICMS

Segundo Carvalho, as mudanças foram feitas após uma série de reuniões com as classes impactadas. Os setores beneficiados foram energia solar, energia rural e frigoríficos.

De acordo com ele, a energia solar será excluída do projeto pelos próximos quatro anos. Atualmente não há cobrança de ICMS para microgeração de energia solar. O projeto previa cobrar imposto sobre a energia gerada.

“Existe uma tendência, como Paraná e Santa Catarina, de interromper qualquer tipo de pagamento pelos próximos quatro anos. Nesses quatro anos, os Estados vão ver os impactos que isso tem gerado na arrecadação de ICMS de energia e assim construir uma solução. Essa solução deverá ser construída nos próximos quatro anos”, disse.

“Energia elétrica é segunda fonte de arrecadação do Estado. O parque eólico vem dobrando a cada ano e deve triplicar em 2019. O que o Estado está preocupado é que há uma queda de ICMS e precisamos saber de onde vamos retirar diferença. Sabemos a situação que o Estado vive, com pagamento de fornecedores atrasados, pagamento de salário escalonado. Então, não tem como o Estado perder receita. Temos que encontrar forma justa e democrática de chegar a esse equilíbrio”, afirmou.

Já na energia rural, em que a cobrança de ICMS é feita por faixa de consumo, o Executivo resolveu excluir a faixa de 50-500 kwh. Devem ser cobrados aquelas unidades que consomem mais de 500.

“Fizemos um comparativo com outros estados da Federação e fizemos os ajustes necessários. Mas lembrando que mesmo comparando com estados vizinhos, com novo ajuste, a gente ainda fica bem abaixo do que está sendo cobrado”, disse.

Já quanto à carne bovina, suína e de aves, o Executivo decidiu baixar o valor da alíquota. Atualmente, o setor não têm imposto nas operações dentro do Estado. A intenção era cobrar 7% na carne interna e 3,5% nas operações interestaduais. Agora, o projeto estabeleceu o valor de 3% para ambas as operações.

“Teve um debate forte e intenso. Fizeram uns ajustes e deve ficar 3% no mercado interno e 3% na exportação interestadual. Nessa nova conversa, todos mostraram sua dificuldade. A realidade do setor. Não deu para atender 100% da reinvindicação do setor, mas acho que da forma construída ficou bem justa”, afirmou.

Sem alterações

O Governo deve manter os valores para o etanol e para o algodão. Para o primeiro, o imposto passa de 10,5% para 12,5%. No segundo, irá manter uma isenção de imposto sobre 60% da produção.

Já o setor do comércio ainda está sob análise do Governo do Estado.