O governador Pedro Taques (PSDB) preferiu não estipular data para realizar o pagamento do duodécimo (repasse constitucional) aos Poderes e instituições.
Ao todo, o Poder Executivo deve cerca de R$ 400 milhões relativos a alguns meses de 2016 e 2017.
Taques disse apenas que está em negociações com os chefes dos Poderes e que nesta semana eles terão uma nova rodada de conversa.
“Quero agradecer a compreensão dos Poderes, eles estão compreendendo o momento. Nós temos que pagar sim, estamos negociando. Teremos uma reunião para que possamos equacionar isso”, disse Taques, na manhã desta sexta-feira (12).
O governador também evitou comentários quanto ao fato de a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ter ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo os repasses imediatos a Defensoria Pública de Mato Grosso.
Segundo a Anadep, os atrasos representam numa “absurda inconstitucionalidade” no tratamento da instituição.
O processo foi protocolado em dezembro e está sob responsabilidade da ministra Rosa Weber.
“Como se trata de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o Estado é notificado. Quando for notificado temos um prazo legal para manifestar. Isso está na lei 9862”, concluiu Taques.
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