Por unanimidade, as contas anuais de governo da Prefeitura de Brasnorte, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço, de relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão extraordinária de quinta-feira (26).
No exercício, o município arrecadou efetivamente R$ 134 milhões, sendo que as receitas tributárias próprias perfizeram R$ 18,3 milhões, equivalente a 13,68% do total da receita líquida.
“Brasnorte demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 38,5 milhões de disponibilidade financeira bruta, excetuada a disponibilidade da previdência própria”, apontou o relator.
Teis ressaltou ainda que o município teve um bom desempenho quando analisado o valor dos investimentos e comparando-o com o total das despesas executadas, uma vez que investiu 16,27% das despesas do exercício.
Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, restou apurado que a gestão aplicou 28,19% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 97,74% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 19,55% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).
Já os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 44,29% (limite de 54%), 2,01% (limite de 6%) e 46,31% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram de 5,13% (limite 7%).
Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com recomendações. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade do Plenário.
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