Nova norma não afeta quem já está na Regra de Proteção do Bolsa Família. (Foto: Lyon Santos/MDS)O governo federal publicou nesta quinta-feira (15) uma
portaria, no Diário Oficial da União (DOU), que atualiza regras de transição
para famílias beneficiárias do Bolsa Família. A partir de junho, famílias que
melhorarem de vida e passarem a ganhar acima do limite exigido para entrada no
Bolsa Família terão menos tempo para continuar no programa de forma parcial.
A medida atinge as famílias que passam a integrar a chamada
Regra de Proteção, criada para evitar a exclusão imediata do programa quando há
um leve aumento de renda. A partir das novas regras, o tempo de permanência e o
valor do benefício serão reduzidos em alguns casos.
Na regra atual, famílias que passam a ganhar acima de R$ 218
por pessoa podem continuar no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor
do benefício, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 706. Porém, a
partir de junho:
Esse direito será de apenas 12 meses para os novos casos.
O valor continua sendo reduzido à metade durante esse
período.
Famílias com renda estável ou permanente – como aposentados,
pensionistas ou beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) –
terão um tempo ainda menor de transição: apenas dois meses.
Para pessoas com deficiência que recebem o BPC, o prazo será
mantido em 12 meses, com base no caráter revisável do benefício.
O governo justifica a medida como uma forma de desafogar a
fila do programa e focar nos mais pobres, além de tornar o sistema mais
sustentável.
As famílias que já estavam dentro da Regra de Proteção até
junho de 2025 não serão afetadas. Essas seguem podendo permanecer por até 24
meses com metade do benefício.
Além disso, o governo informa que continua valendo o
mecanismo do Retorno Garantido: se a renda da família voltar a cair dentro dos
critérios do Bolsa Família, ela poderá retornar ao programa com prioridade,
dentro de um prazo de até 36 meses após a saída.
Perguntas e Respostas: Entenda as novas regras do Bolsa
Família
O que é a Regra de Proteção? É uma regra que
permite que famílias que melhoram um pouco de vida continuem no Bolsa Família
por um tempo, mesmo após ultrapassarem o limite de renda. A ideia é evitar
cortes abruptos no benefício e permitir uma transição mais segura.
Quem será afetado pelas novas regras? Somente as
famílias que passarem a integrar a Regra de Proteção a partir de junho de 2025.
Quem já está nessa situação antes disso, continua com as regras antigas.
Qual é o novo prazo para continuar no programa após
aumento de renda? O prazo máximo cai de 24 meses para 12 meses, com o
pagamento de 50% do valor do benefício.
Quem tem aposentadoria, pensão ou BPC poderá continuar
por quanto tempo?Apenas dois meses, já que esses rendimentos são
considerados estáveis. Exceção: pessoas com deficiência que recebem BPC têm
direito a 12 meses de permanência.
O que acontece depois do fim da Regra de Proteção? Se
a renda da família se mantiver acima dos critérios, ela é desligada do
programa. Mas, se a renda cair novamente dentro dos próximos 36 meses, a
família pode voltar com prioridade, sem passar pela fila de espera.
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