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Caiu o sigilo: relatório revela como o INSS facilitou o golpe contra aposentados

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A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo de um relatório sobre descontos não autorizados de benefícios de aposentados e pensionistas. O documento descreve os principais achados de uma auditoria sobre o INSS e foi concluído em setembro do ano passado, mas só foi publicado após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

O relatório escancara fragilidades dos controles internos do INSS que podem ter facilitado a ocorrência de fraudes. Conforme a CGU, quase R$ 8 bilhões, retirados dos pagamentos do INSS a seus beneficiários, foram repassados a entidades privadas entre 2016 e 2024 – e grande parte do repasse provavelmente ocorreu sem autorização. O escândalo levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Os valores descontados de aposentados e pensionistas eram repassados a associações que supostamente prestavam serviços aos beneficiários – como assistência jurídica, descontos em redes de farmácias, cobertura para exames médicos, serviços residenciais e auxílio-funeral.

Porém, após quase 1,3 mil entrevistas com aposentados e pensionistas de todo o país, a CGU constatou que a grande maioria deles não era realmente filiada a tais entidades (caso de 95,9% dos entrevistados) e não tinha autorizado qualquer débito (97,6%).

"Dos 1.273 entrevistados, apenas 52 informaram estar filiados a uma entidade, e 31 que autorizaram o desconto", aponta o texto.

Com dificuldade para conferir os extratos de pagamento, 72,4% dos beneficiários nem mesmo sabiam que estavam sofrendo descontos em sua aposentadoria ou pensão. E os que tinham conhecimento relataram dificuldade para cancelar os débitos indevidos.

Mesmo na análise de um subgrupo de 90 aposentados e pensionistas para os quais as entidades apresentaram documentação ao INSS, 81,1% negaram ter autorizado o desconto e 80% negaram filiação. Para a CGU, isso releva que as assinaturas podem ter sido recolhidas sem que o beneficiário conhecesse sua finalidade, ou mesmo que as documentações tenham sido fraudadas.

Relatos de entrevistados indicaram que muitos não teriam como ter assinado documentos devido a deficiência, doença grave ou mesmo residência no exterior. Também há casos onde as assinaturas não foram reconhecidas.

Outro problema: entidades que firmaram convênio com o INSS têm muitos associados em estados diferentes de suas sedes, o que provavelmente dificultava o acesso aos serviços oferecidos por elas – mesmo que eles fossem de fato prestados.

Em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) há havia indicado a possibilidade de irregularidades. O relatório do ministro Aroldo Cedraz enviado ao INSS na época, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, apontou "preocupante descontrole nesses processos".

Segundo o documento, o departamento do INSS responsável por fazer a fiscalização das entidades e dos descontos era formado por apenas “um chefe de divisão e dois servidores”.

Total descontado de aposentados quintuplicou em três anos

A auditoria da CGU foi motivada por um crescimento súbito e atípico no montante dos descontos de mensalidades associativas, que quase triplicaram em dois anos, passando de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023.

Segundo projeção do relatório, o total descontado em 2024 poderia chegar a R$ 2,6 bilhões – mas provavelmente passou disso, pois em entrevista coletiva após a Operação Sem Desconto foi citado um valor de R$ 2,8 bilhões no ano passado.

Ou seja, num intervalo de três anos (2021 a 2024), o total descontado dos beneficiários do INSS foi multiplicado por cinco. Os dados informados pela CGU revelam que, antes disso, os débitos tinham fluxo bem mais estável: entre 2016 e 2021, o montante registrado a cada ano oscilou entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões, aproximadamente.

Outro número que disparou recentemente foi o de pedidos de cancelamento de débitos: eles saltaram de 22 mil em julho de 2023 para 192 mil em abril de 2024.

Segundo a CGU, o número de entidades conveniadas ao INSS e o total descontado de aposentados e pensionistas desde 2016 foram os seguintes:

2016: 15 entidades conveniadas, R$ 413,2 milhões descontados

2017: 22 entidades, R$ 460 milhões

2018: 20 entidades, R$ 617 milhões

2019: 21 entidades, R$ 605 milhões

2020: 19 entidades, R$ 511 milhões

2021: 15 entidades, R$ 536 milhões

2022: 22 entidades, R$ 706 milhões

2023: 27 entidades, R$ 1,3 bilhão

2024: 33 entidades, R$ 2,8 bilhões