A lista de prioridades da agenda econômica do governo federal para 2025 e 2026 está alinhada com as expectativas do mercado, mas não convence os agentes diante das dúvidas para a implementação das medidas, afirmam economistas consultados pela CNN.
Para os analistas, os principais gargalos estão na definição
de metas tangíveis nos desenhos das políticas econômicas e em um diálogo
efetivo com o Congresso Nacional para avançar as pautas propostas até as
próximas eleições.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma lista
com 25 pontos durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), nesta segunda-feira (20).
A lista é encabeçada pelo fortalecimento do arcabouço
fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o
desemprego, manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública.
Para André Matos, CEO da MA7 Negócios, as prioridades vão em
linha com o que o mercado espera, sobretudo nas pautas de reforma tributária e
do novo arcabouço fiscal.
“A disciplina fiscal, o estímulo ao crédito sustentável e a
modernização do sistema tributário são bem vistos”, analisa.
Porém, a lista não foi suficiente para afastar temores dos
analistas.
“O mercado continua cauteloso devido à necessidade de ações
mais concretas e à imprevisibilidade política que pode impactar a execução
dessas iniciativas”, completa.
Julio Ortiz, CEO e co-fundador da CX3, vê que a lista, por
mais que significativa, não representa evolução na forma que o mercado enxerga
as políticas econômicas do governo.
“Não vemos nenhuma evolução na administração das contas
públicas, que gera stress nos mercados, e deve afetar crescimento, juro e
inflação. As previsões para 2025 e 2026 têm deteriorado nas últimas semanas e
as medidas anunciadas não devem ser suficientes para retomar a confiança
perdida”, explica.
Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, o
dispositivo é um item contraditório para estar na agenda de 2025 e 2026, uma
vez que políticas adotadas enfraquecem o alicerce fiscal do Brasil.
“Nos últimos dois anos não houve um fortalecimento do
arcabouço, que é mal desenhado e não consegue apresentar crescimento concreto.
É o item mais problemático. Por mais que fale de estabilizar a dívida pública,
o arcabouço entrega o oposto”, pontua.
Diálogo com Legislativo
No entanto, todos os especialistas consultados pela CNN
destacam que será necessário um diálogo com o Congresso Nacional para aprovar
medidas, como a reforma de renda e ampliação da isenção do Imposto de Renda.
O anúncio da reforma da renda junto com a apresentação do
pacote fiscal ocasionou ruído no mercado financeiro.
A expectativa do governo é que projeto seja enviado ao
Congresso Nacional em 2025, para que seja implementado a partir de 2026.
“Nós temos um Executivo que não tem uma boa relação com o
Congresso e pode não conseguir avançar em certos itens da lista de prioridades
de 2025 e 2026, que é um ano eleitoral”, destaca Vale.
Para Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, há pontos
que podem ser considerados frágeis ou de execução delicada, como a proposta de
reajuste do salário mínimo com um aumento real entre 0,6% e 2,5%.
“Embora seja uma medida socialmente relevante, sua
implementação sem uma base de receitas consistente pode pressionar ainda mais
as contas públicas. Além disso, com a ampliação da isenção do Imposto de Renda,
apesar de positiva para a população, exige compensações fiscais claras para
evitar desequilíbrios”.
Confira a lista apresentada por Haddad:
. Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão
do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa
e estabilizar a dívida pública;
Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e
administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto
seletivo;
Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5
mil e tributação sobre milionários;
Limitação dos supersalários;
Reforma da previdência dos militares;
Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com
valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
Nova Lei de Falências;
Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de
capitais;
Consolidação legal das infraestruturas do mercado
financeiro;
Resolução bancária;
Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do
E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação
de garantias em operações de crédito (open asset)
Regulamentação econômica das big techs;
Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou
títulos do Tesouro;
Modernização do regime de concessão e permissão da prestação
de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do
fundo clima;
Avanço na implementação do mercado de carbono, com
governança e decreto regulamentador;
Novos leilões do Ecoinvest;
Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios
tecnológicos para a transformação ecológica;
Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
Política de atração de datacenter e marco legal da
inteligência artificial;
Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de
sustentabilidade;
Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP
(Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).