O Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (21) que o
novo programa de renegociação de dívidas dos estados, sancionado recentemente
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode custar quase R$ 106 bilhões aos
cofres do governo federal num período de cinco anos.
projeto institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas
dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das
dívidas em até 30 anos e cria um fundo de equalização federativa para compensar
os estados em boa situação fiscal. A proposta foi vetada em alguns pontos e
foram retirados os dispositivos que poderiam impactar o resultado primário das
contas públicas.
As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas
mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos
valores das parcelas nos primeiros cinco anos. Além disso, os estados poderão
quitar parte das dívidas transferindo bens móveis ou imóveis, participações
societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União.
O impacto bilionário foi apresentado em uma nota técnica
elaborada pela secretaria, vinculada ao Ministério da Fazenda, sobre a
simulação dos efeitos do Propag em 2025 e 2026.
Cenários do Propag
Entre os possíveis cenários do Propag, o Tesouro revelou
resultados que vão desde perdas bilionárias até um potencial saldo positivo
para a União, dependendo das condições adotadas pelos entes federativos.
No cenário mais desfavorável, onde os Estados não oferecem
ativos como garantia e a taxa de juros sobre o serviço da dívida é fixada em 2%
ao ano, o impacto sobre os cofres federais pode atingir R$ 105,958 bilhões
entre 2025 e 2029.
Os fluxos anuais estimados nesse caso indicam diferenças
negativas de R$ 11,5 bilhões em 2025, aumentando progressivamente para R$ 25,7
bilhões em 2029.
No cenário mais otimista, em que os Estados reduzem em até
20% o saldo devedor por meio da entrega de ativos e a taxa de juro real é
zerada, o impacto financeiro se reverte positivamente para a União. Nesse
modelo, o saldo positivo seria de R$ 5,485 bilhões, considerando um pagamento
total de R$ 162,5 bilhões em amortizações contra um fluxo de pagamentos da
dívida de R$ 156,977 bilhões.
Essa projeção incorpora a transferência significativa de
ativos estaduais para a União, apontada como fundamental para alcançar o
resultado positivo.
O início dos efeitos financeiros do Propag está previsto
para junho de 2025, com exceções específicas. O Rio Grande do Sul, por exemplo,
só entrará no programa a partir de junho de 2027, devido ao período de
suspensão dos pagamentos da dívida, concedido após a tragédia das chuvas que
afetou o Estado em 2024.
Estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seguirão
regras de transição específicas, enquanto o Rio de Janeiro não teve
considerados os efeitos de uma liminar obtida junto ao Supremo Tribunal
Federal.