O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 283/16, que acaba com as coligações a partir das eleições de 2020 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos, foi aprovado em Comissão Especial da Câmara nesta quarta-feira (23).
O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do Psol. O conteúdo, no entanto, ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos específicos do texto.
De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
O texto permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos Estados.
Os destaques tentam, por exemplo, antecipar o fim das coligações para a eleição de 2018 e suprimir a possibilidade de subfederações.
Agora, o texto segue para o plenário da Câmara, onde deve ser aprovado por, no mínimo, 308 deputados em duas votações. Se aprovado na Casa, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
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