A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu nesta terça-feira (20) contra a decisão em segunda instância que manteve a condenação do petista e ainda aumentou a pena no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo. A petição foi protocolada às 18h08.
Hoje era o último dia para que os advogados apresentassem os embargos de declaração no TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região). Como Lula foi condenado por unanimidade, a defesa pode pedir apenas os embargos de declaração, que serve para pedir esclarecimentos sobre a decisão de um juiz ou de um tribunal, mas sem mudar o mérito da decisão.
De acordo com os advogados do ex-presidente, o recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.
A defesa ainda pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01 (“efeitos infringentes”), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.
Após o julgamento dos embargos, o ex-presidente fica inelegível pelos critérios da Ficha Limpa e pode ser preso. Não há prazo para a avaliação do recurso pelos desembargadores do TRF4.
Crimes de Lula
Neste processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o tríplex do Guarujá como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos da Petrobras. O petista nega todas as acusações.
Outras instâncias
Lula ainda pode recorrer da condenação em instâncias mais altas do poder judiciário, como no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federa), em Brasília.
No STJ, a defesa pode apresentar recurso especial caso encontre algo na decisão que configure violação à lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. Já no STF, cabe recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF4 viola a Constituição.
Se for preso, os advogados podem pedir a esses tribunais para que Lula recorra em liberdade.
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