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Indea-MT publica nova instrução normativa sobre uso de agrotóxicos em Mato Grosso

  Foto por: Assessoria Indea

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) publicou uma nova Instrução Normativa (IN) que estabelece as regras para o uso de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins nas culturas produtivas do estado. A IN nº 002/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de julho de 2024, já está em vigor.

A principal novidade trazida pela normativa é a possibilidade de emissão de Receitas Agronômicas Complementares. Essas receitas permitem a alteração da recomendação técnica original quando houver mudanças nos parâmetros técnicos que a fundamentam ou quando a safra tiver decorrido sem o uso do produto adquirido ou parte dele.

“Na prática, caso o produtor rural tenha comprado agrotóxicos para a cultura de soja, mas sobrou produtos registrados que podem ser utilizados para a defesa de outras culturas, como milho ou algodão, por exemplo, um profissional legalmente habilitado poderá emitir uma receita agronômica complementar, devendo essa alteração ser informada ao Indea-MT. Até antes dessa normativa, isso não era permitido”, explicou o diretor técnico do Indea, Renan Tomazele.

Ele também destacou que as Receitas Agronômicas Complementares devem ser registradas no Sistema de Defesa Vegetal (SISDEV), garantindo a rastreabilidade do uso dos agrotóxicos e produtos de controle ambiental.

A IN reforça que os agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins só podem ser comercializados a usuários finais cadastrados no Indea e mediante apresentação de receita agronômica, emitida por profissional legalmente habilitado. Além disso, esses produtos devem ser utilizados em conformidade com as recomendações da receita, respeitando as distâncias mínimas previstas na legislação, e garantindo que a aplicação não resulte em deriva para áreas não alvo, como cursos d’água, pessoas, escolas, habitações, agrupamentos de animais e outras culturas.

Com essa nova normativa, o Indea-MT busca aprimorar a regulamentação do uso de agrotóxicos no estado, garantindo maior flexibilidade para os produtores rurais e assegurando a rastreabilidade e segurança no uso desses produtos.