Plenário da Câmara| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o Projeto de Lei 490/2007, que torna lei a tese sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor, 155 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para a deliberação do Senado.
Na semana passada, os deputados aprovaram a urgência para a votação do projeto, por 324 votos a favor, o que permitiu a deliberação da matéria direto pelo Plenário, sem necessidade de análise pelas comissões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto já tinha passado pelas comissões anteriormente, e que era importante apreciar a matéria antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) tratasse do tema.
Em maio, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, anunciou que o plenário da Corte poderia retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho. Parte dos parlamentares defendem que o tema deve ser definido pelo Legislativo.
Numa coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a bancada do agro tem conversado com ministros do STF sobre o projeto, e que “a Câmara tem destacado que está cumprindo seu papel de legislar”. Segundo Lupion, a Câmara está apenas regulamentando uma questão que o próprio Supremo definiu.
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