A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta segunda-feira (29) uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado considerou, por 3 votos a 2, que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar o caso. Cunha tinha sido sentenciado a quase 16 anos de prisão.
Os ministros determinaram ainda que a ação seja encaminhada para a Justiça Eleitoral. Com isso, o novo juiz deve decidir se considera as provas já obtidas válidas ou se a investigação deve começar do zero. A Corte analisou um recurso da defesa de Cunha no plenário virtual.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) acusa Cunha de suposto recebimento de “pagamento indevido da propina anteriormente acertada como 'comissão' pela Samsung Heavy Industries em razão da contratação pela Petrobras, que havia sido interrompido com a entrega das duas sondas”.
Em 2022, o ministro Edson Fachin votou para rejeitar o recurso da defesa Cunha contra a condenação. Fachin ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no sentido de que “não se cogita, no édito condenatório, a presença de um só fato que caracterize a intenção de se volatilizar a higidez do sistema eleitoral e cuja descrição típica se amolde a delito(s) eleitoral(is)”. O ministro Ricardo Lewandowski, já aposentado, acompanhou o relator.
Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e consideraram que as acusações deveriam ser analisadas pela Justiça Eleitoral. O ministro Gilmar Mendes, após um pedido de vista, também acompanhou a divergência para enviar o caso para a Justiça Eleitoral.
Os advogados de Cunha, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Délio Lins e Silva, afirmaram que que o STF "fez justiça". "A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente", disse a defesa, em nota.
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