Prefeitura de Juína - Foto: Maurilio Jr. Repórter em AçãoO poder executivo municipal de Juína e o Ministério Público Estadual, em reunião segunda-feira (30/08), decidiram demitir servidores públicos, da administração pública municipal direta ou indireta, que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19.
Já há uma determinação semelhante aplicável aos servidores do MPE de Mato Grosso, que entrou em vigor nesta semana, e agora a posição também chega aos servidores ao nível municipal. No entanto, a obrigação para os servidores ao nível municipal ainda deve ser publicada.
Ante o exposto, um novo decreto a tratar do tema sairá no dia 8 de setembro.
Segundo o promotor Marcelo Linhares, o entendimento atual é de que não há ilegalidade na proposta, já usada em outros municípios do país, inclusive pelo MPE-MT e que a obrigação vai resguardar à população que busca o atendimento público.
“A ‘Lei do Covid-19’, criada lá em 2020, ela já previa dentre as medidas autorizadas as autoridades sanitárias do município do estado ou da União a imposição da vacinação obrigatória”, frisou Marcelo.
A secretária de saúde de Juína, Marcela Américo, chamou a atenção para a epidemia dos não vacinados e a onda da variante Delta.
“Nós como gestão temos que proteger a população, então nós vemos o caso do Rio de Janeiro, que está sofrendo com a variante Delta, mesmo tendo vacinado muitas pessoas. Então nosso incentivo está evidente nos trabalhos na mídia, levando vacinas para os distritos, PSFs, Dias D, então nós estamos dando essa oportunidade para a população”, ressaltou Marcela.
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