O ex-prefeito de Brasnorte (400 quilômetros de Sinop), Mauro Rui Heisler (PSD), teve R$ 500 mil bloqueados por supostamente reter recursos arrecadados de servidores públicos municipais, os quais deveriam ter sido repassados à Previdência Social. A decisão é da juíza Daiane Marilyn Vaz e ainda cabe recurso.
A ação civil foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusou o ex-gestor de desviar a finalidade dos recursos descontados mensalmente dos servidores. A denúncia foi encaminhada à Promotoria pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte, o qual apontou irregularidades nos exercícios de 2017 e 2018.
Com a retenção dos recursos, segundo o MPE, o município acabou contraindo uma dívida junto ao órgão previdenciário. Mauro, então, apresentou dois projetos de lei para o parcelamento dos débitos em atraso. No entanto, de acordo com a Promotoria, quando foram firmados os acordos de parcelamento, foram incluídos ao montante da dívida, valores relativos a multa, correção monetária e juros de mora, “o que ocasionou prejuízo ao erário à ordem de R$ 500 mil”.
Para o Ministério Público, a conduta do ex-prefeito “configurou ato de improbidade administrativa”. Ao julgar o pedido de bloqueio, a juíza destacou que “os descontos relativos à Previdência Social constituem fonte de custeio para que o servidor venha a se aposentar, sendo vedado aos ordenadores de despesas se eximirem de pagar a contribuição previdenciária correspondente, cuja natureza jurídica é de tributo e possui caráter compulsório”.
A magistrada determinou que o bloqueio de R$ 500 mil deverá incidir sobre imóveis, veículos e recursos eventualmente disponíveis em contas bancárias do ex-prefeito. Mauro governou Brasnorte entre 2017 e 2020. No ano passado, ele tentou a reeleição, mas acabou sendo derrotado por Edelo Ferrari (DEM).
O ex-prefeito ainda não localizado pela reportagem para comentar a decisão.
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