Foto: ReproduçãoO presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos parciais a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o Governo Federal, para o ano de 2021.
Havia grande expectativa em torno da assinatura presidencial, já que, na análise de alguns, a aprovação do texto original, como saiu do Parlamento e sem vetos, poderia abrir brecha até para o impeachment de Bolsonaro, por crime de responsabilidade fiscal –-a versão final acabou sendo chamada por economistas de dentro e de fora do governo de “Orçamento fictício”, já que seria impossível de ser realizado na prática.
Numa mistura de retalhos feitos pelos parlamentares com omissões do governo federal, o Orçamento apresentado pelo relator, o senador Márcio Bittar (MDB), e aprovado pelo Congresso, tinha, de um lado, emendas parlamentares bem acima do esperado e, de outro, gastos fixos (como Previdência, abono salarial e seguro-desemprego) bem abaixo do que já se sabe que vão custar.
Para não ficar na berlinda do crime fiscal, Bolsonaro teria que vetar as emendas e recompor os gastos reduzidos indevidamente - o que, por outro lado, abriria uma crise com os parlamentares em um momento em que a base de apoio do presidente já está frágil.
Um acordo feito no início desta semana entre governo e Congresso, porém, ajudou a desatar o nó e permitir a sanção com menos crises. Ele resultou no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2021, que permitiu a abertura de crédito para programas de combate à pandemia de Covid-19.
O texto, sancionado na quarta-feira (21), deu aval para tirar da meta de resultado primário os créditos extraordinários utilizados no combate à pandemia e os gastos com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). E permitiram manter o montante de R$ 16,5 bilhões para emendas parlamentares.
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