Foto: Marcello Casal Jr. / Agência BrasilO Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que prorroga por 90 dias o prazo para que os contribuintes entreguem a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020. A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara, foi modificada e, por isso, precisará ser analisada novamente pelos deputados, antes de seguir para a sanção da presidência e entrar em vigor.
Os parlamentares justificam que “em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus” é preciso dar mais tempo para que os contribuintes façam a declaração anual. Com isso, de acordo com o projeto, o prazo final de apresentação da declaração passaria a ser 31 de julho de 2021, e não mais 30 de abril.
O texto prevê ainda que o cronograma mensal dos lotes de restituição do IR seguirá igual, tendo início em 31 de maio de 2021.
O relator da matéria no Senado, Plínio Valério (PSDB/AM), adicionou, no entanto, um parágrafo em que exige que, no caso de pagamento do imposto, o valor poderá ser parcelado pelo contribuinte em até seis vezes, desde que a última cota a ser paga seja quitada até o dia 31 de dezembro. Segundo o senador, esse foi um pedido do Ministério da Economia.
Durante a análise da matéria, o líder no governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Palácio do Planalto poderá vetar o projeto.
“O fluxo que o governo terá que arcar com a prorrogação desses 90 dias significa R$ 13,2 bilhões. O governo libera a bancada, mas ainda não tem uma posição de sanção sobre isso, que está em avaliação pela equipe econômica”, argumentou.
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