O ex-procurador-geral de Cuiabá, o advohado Fernando Biral de Freitas, é um dos investigados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) por ter prestados serviços a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior). Os crimes praticados pela fundação em convênios com entidades estaduais foram alvos da “Operação Convescote”.
A Convescote apura fraudes em convênios firmados entre a Faespe, que é vinculada à Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), e instituições como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), prefeituras, entre outras. Conforme investigações do Gaeco, a Faespe não prestou integralmente os serviços que eram firmados nos convênios que mantinha no Estado. A entidade contratava outras empresas, de fachada, para falsear o cumprimento das atividades que deveriam ser feitas pela fundação.
A estimativa é de que as fraudes praticadas pela fundação vinculada à Unemat tenham desviado, ao menos, R$ 3 milhões dos cofres públicos. O Gaeco prevê que os valores sejam ainda maiores, porém somente serão descobertos ao longo das apurações sobre o caso.
A primeira fase da Convescote foi deflagrada em 20 de junho, quando foram cumpridos 11 mandados de prisão, quatro conduções coercitivas e 16 de busca e apreensão. Dos presos, sete permanecem detidos.
Na segunda fase da operação, deflagrada em 30 de junho, o Gaeco cumpriu 13 mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, com base em determinação da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Conforme o Gaeco, uma das supostas empresas que prestaram serviços suspeitos a Faespe pertenceria ao ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas. “A empresa F.B DE FREITAS ME pertence a Fernando Biral de Freitas, advogado, ex-procurador do município de Cuiabá, tendo, inclusive, exercido o cargo de Prefeito do município por ocasião da ausência do então prefeito Chico Galindo”, diz o inquérito do Gaeco.
Biral ocupou o cargo de prefeito na primeira quinzena de agosto de 2012, período em que o então chefe do Executivo de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), fez uma viagem. Pela ordem, o então presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro, já falecido, deveria assumir a prefeitura, mas Pinheiro era candidato a vereador e não pôde assumir o cargo.
Desta forma, com base na Lei Orgânica, coube ao então procurador-geral tornar-se prefeito durante poucos dias. O ex-procurador-geral não chegou a ser alvo de nenhum mandado relacionado à Convescote até o momento.
Conforme o Gaeco, a F.B. de Freitas ME possuía contrato de prestação de serviços em um convênio firmado entre a Faespe e a Assembleia Legislativa. A empresa é apontada como uma das supostas beneficiadas por depósitos do servidor da Faespe, Hallan Gonçalves, que está preso em razão de participação nas fraudes apuradas na Convescote.
A suspeita é de que os montantes que ele repassava para as empresas eram originados de fraudes em contratos da fundação com entidades estaduais. “Entretanto, ao analisarmos o extrato da conta bancária de Hallan Gonçalves de Freitas junto ao Banco Santander, verificamos que as movimentações são bastante atípicas, se considerarmos tratar-se de uma conta pessoa física, e que, os maiores depositantes são pessoas jurídicas”, cita, ao acrescentar que “O que chama atenção, além dos altos valores depositados na conta pessoal de Hallan Gonçalves, é o fato da Associação Plante Vida e a empresa F.B DE freitas também possuírem contratos com a FAESPE, ambos vinculados ao mesmo Termo de Convênio 02/2015 AL-MT/Unemat/Faespe”, completou.
De acordo com o Gaeco, a Associação Plante Vida, também apontada como beneficiada pelos depósitos de Hallan Gonçalves, é constituída como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira de duração indeterminada, originalmente constituída na cidade de Araraquara/SP, tendo uma sede localizada em Cuiabá. “Tem como presidente Luiz Fernando Alves dos Santos e também atuaria como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIP, tendo, inclusive, prestado diversos serviços ao Governo do Estado de Mato Grosso, de acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças — FIPLAN e do Diário Oficial de Mato Grosso”.
O Gaeco mencionou que não ficou claro, nas investigações, a relação da empresa F.B. de Freitas e da Associação Plante Vida com o servidor da Faespe. “Além disso, ao observarmos o comportamento da conta de Hallan Gonçalves junto ao Banco Santander, verificamos que as operações apresentam as mesmas atipicidades das contas dos investigados João Paulo, Marcos Moreno e Cláudio Sassioto, mencionados anteriormente. Saques em espécie e em altas quantias transferências e saques imediatamente após ter recebido créditos. Em uma dessas transferências imediatas realizadas pelo investigado Hallan Gonçalves, detectamos uma no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) realizada para a conta bancária da investigada Jocilene Rodrigues de Assunção, imediatamente após ter sido creditado dois TEDs no valor de R$ 6.500.00 (seis mil e quinhentos reais), provenientes da Associação Plante Vida”, completou.
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