Foto: DivulgaçãoA Cadeia Pública de São José do Rio Claro, a 325 km de Cuiabá, foi fechada nesta quinta-feira (17). A unidade tem 27 presos, que devem ser transferidos para outros presídios do estado.
De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), a medida atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 entre o governo, Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE-MT) e Defensoria Pública.
Conforme o documento, está autorizada a desativação de unidades penais com capacidade inferior a 70 vagas, que era o caso da Cadeia Pública do município.
A secretaria disse que o procedimento está em andamento e ainda não há informações sobre o local para onde os detentos da unidade serão transferidos.
Em junho do ano passado, outras três cadeias públicas foram fechadas em Poconé, Dom Aquino e de Alto Garças, respectivamente.
Nos próximos anos, por meio do TAC, também estão previstas a criação de quase 4 mil novas vagas, além da reforma nas unidades existentes.
As quatro maiores unidades - Penitenciária Central do Estado, na capital, Mata Grande, em Rondonópolis, Ferrugem, em Sinop e Penitenciária de Água Boa – devem ganhar novos raios com 430 vagas.
Além disso, um raio de segurança máxima na PCE com 50 celas individuais.
O Ministério Público Estadual já destinou R$ 15 milhões de recursos de TACs para que a Sesp dê início, já autorizado e justificado com dispensa de licitação, para a obra do raio 6 na PCE.
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