Neste fim de semana a Polícia Militar de Brasnorte notificou e multou 15 pessoas que estavam descumprindo o decreto estadual e municipal, que visa combater o espalhamento do coronavírus no município, aproximadamente R$ 8 mil em multas foram aplicadas por conta de aglomerações.
O objetivo das fiscalizações é reduzir ao máximo a circulação fora dos horários determinado pelos decretos.
As autoridades, através da jornada delegada, Policia Militar e agentes da Vigilância Epidemiológica vinham atuando de forma a orientar, buscando conscientizar a população para a importância do isolamento social e o respeito às medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19, porém, com a insistência em desrespeitar o decreto não houve outro caminho se não a aplicação de multas.
Com a aprovação da lei N º 11.316 de 02 de Março de 2021, o estado atua com tolerância zero contra aqueles que promovem ou participam de aglomerações. As forças de segurança irão intensificar a fiscalização em locais de aglomerações frequentes. Podem aplicar multas os agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, da Sefaz, da Vigilância Sanitária, além de órgãos municipais.
A multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para o estabelecimento, e podem ser triplicadas em caso de reincidência no descumprimento das medidas. No caso dos estabelecimentos, também há possibilidade de interdição do local pelo período de 30 dias e detenção do responsável.
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