A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a plantar maconha, em espaço fechado, para pesquisa científica. A permissão precisa seguir uma série de critérios técnicos descritos no voto de Alex Campos, um dos diretores do colegiado da Anvisa que avaliou o pedido da UFRN.
A autorização se refere a projetos de pesquisa pré-clínica no Instituto do Cérebro, "para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos". Esses estudos não podem ser realizados em humanos.
Na aprovação, a Anvisa ressaltou que não existem evidências científicas "sobre a eficácia do uso de produtos derivados da Cannabis em terapias curativas ou amenizadoras de dores ou de outros sintomas indesejáveis oriundos das várias enfermidades humanas". Recentemente, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) publicou um comunicado para ressaltar a ausência de comprovação científica de benefícios do uso de elementos da Cannabis para doenças mentais.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) tentou restringir o uso de produtos da cannabis em tratamentos médicos, pela ausência de evidências em pesquisas, mas voltou atrás após críticas. A entidade iniciou uma consulta pública sobre o tema, aberta até o próximo 23 de dezembro.
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