oto: Marcos Vergueiro / Secom/MTO governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, nesta quarta-feira (25), com R$ 30.815.457.609,00 (trinta bilhões, oitocentos e quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e nove reais) de orçamento. A lei prevê ainda a possibilidade do Executivo remanejar até 20% dos recursos sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A LOA de 2023 teve um acréscimo de 16% se comparada aos R$ 26,585 bilhões do exercício de 2022. A receita do Estado é prevista em R$ 30,815 bilhões e despesas correntes foram fixadas em R$ 25,605 bilhões. Contudo, deputados de oposição ainda criticam o valor, afirmando se tratar de uma peça orçamentária subestimada.
Do total do orçamento, R$ 4,115 bilhões serão destinados a obras e ações em todas as áreas e regiões do Estado. Do valor a ser investido, R$ 3,853 bilhões são de recursos próprios do governo de Mato Grosso, ou seja, não provenientes de empréstimos e transferências da União.
Com esse valor, o Executivo mantém os indicadores de investimentos no mesmo patamar dos últimos dois exercícios, garantido a aplicação de, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em obras e serviços públicos para beneficiar os mato-grossenses.
Somente na área de infraestrutura e logística serão destinados R$ 1,113 bilhão de recursos estaduais. Entre as obras, está a duplicação da BR-163, a qual ficará sob controle do governo do Estado pela MT Par, além da construção da maior ponte de Mato Grosso, sobre o Rio Juruena, com 1.360 metros de extensão.
Vetos
A lei foi sancionada com sete vetos. Todos eram sobre alteração na destinação de recursos de de fundos estaduais: Fundo Estadual de Saúde, Fundo de Desenvolvimento Desportivo, Programa de Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Programa de Trabalho da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e Programa de Trabalho da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural. Todos os vetos foram por ofensa ao interesse público.
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