Foto: ReproduçãoUma rede de postes de energia construída indevidamente às margens da MT-208 – estrada que liga os municípios de Terra Nova do Norte e Cotriguaçu, no norte de Mato Grosso -, está impedindo a construção de uma ponte sobre o Rio Aripuanã. A obra é orçada em R$ 11,7 milhões e está paralisada em razão dos postes de energia se localizarem a menos de 20 metros do eixo central da rodovia, o que é proibido por lei.
O Governo de Mato Grosso entrou na Justiça para obrigar a Energisa, concessionária que realiza a distribuição e fornecimento de energia elétrica no Estado, a adequar os 14 postes da rede elétrica que vem impedindo o andamento da construção da ponte.
“O autor alega restar impossibilitada a construção de ponte rodoviária de concreto sobre o Rio Aripuanã, na Rodovia MT-208 em razão dos postes da rede elétrica estarem a menos de 20 metros do eixo da pista, conforme foi constatado por engenheiros civis em notas técnicas, instruídas com relatório fotográfico; notificou a concessionária de energia elétrica para corrigir as irregularidades apontadas, mas esta manteve-se inerte”, diz trecho dos autos.
O caso está sob análise do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos. Em decisão do último dia 7 de abril, ele reconheceu a responsabilidade da concessionária.
“Os postes de energia elétrica instalados dentro dos limites da faixa de domínio estadual, além de desrespeitar a legislação vigente, impedem o uso efetivo da rodovia, o que se incluem obras de melhoria, de modo que devem ser realocados pela concessionária requerida”, determinou o magistrado, que continua.
“A paralisação da construção de ponte rodoviária de concreto sobre o Rio Aripuanã, na Rodovia MT-208, cujo valor da obra corresponde ao elevado montante de R$ 11.700.000,00, em razão dos postes da rede elétrica estarem a menos de 20 metros do eixo da pista, interfere no cronograma e planejamento da obra e pode aumentar o custo da execução desta, o que certamente ocasiona danos irreparáveis à administração e, principalmente, a toda população mato-grossense”.
O magistrado deu 10 dias para a Energisa adequar os 14 postes de energia elétrica, construindo-os a partir de 20 metros do eixo central da rodovia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), a obra terá uma extensão de 1,7 quilômetros (240 metros apenas da ponte de concreto), e vai substituir uma ponte de madeira presente no local – demanda antiga dos moradores da região. O projeto conta com recursos do Estado e da União, por meio do Ministério da Agricultura (Mapa).
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