“O papel da Aneel vai muito além do que o de aplicar índices frios, previstos em contrato, para o reajuste da tarifa, mas também o de compreender a real situação vivida pelo cidadão mato-grossense. Nós já pagamos uma das contas de energia mais caras do país e isso compromete o orçamento familiar. Nossos consumidores representam 18% dos clientes da Energisa, mas em seu lucro líquido, somos responsáveis por 36% desse índice. O valor que pagamos atualmente não é razoável”, apontou Faissal.

O deputado sugeriu, em sua sustentação oral, que a Aneel alterasse o índice utilizado no contrato com a Energisa, pela agência, ao calcular o reajuste da energia elétrica em Mato Grosso. Atualmente, é aplicado o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), mas Faissal sugeriu que estes termos fossem revistos e que fosse o mesmo alterado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A alteração representaria um montante até seis vezes menor no percentual de reajuste.

“Deveria ser substituído o IGP-M pelo IPCA pois é o índice que melhor reflete a nossa realidade atual. Não estamos pedindo para que o contrato seja descumprido, mas sim o que está na lei, pois ela prevê que um dos atributos do serviço adequado é a modicidade da tarifa, que é aquela que represente o razoável, apenas com a amortização do que a concessionária investiu no estado e a atualização do preço e nada além disso. A revisão contratual está prevista em nosso ordenamento jurídico. Em 2015, tivemos uma revisão tarifária extraordinária por conta da crise hídrica, onde tivemos um aumento de 26%. Agora, está na hora de outra RTE, mas para benefício do consumidor. Precisamos realinhar este contrato o quanto antes”, apontou.   

Após a fala de Faissal, o diretor da Aneel Sandoval Feitosa, relator do processo em que era previsto o reajuste tarifário, sugeriu o adiamento do aumento das tarifas, não mais aplicando o novo valor em 8 de abril. Em seu voto, ele entendeu que a alegação do deputado era importante no que dizia respeito ao índice tarifário aplicado e destacou ainda que a própria agência pode definir um índice próprio para aplicação em reajustes tarifários futuramente.

“Não estaremos aplicando o reajuste neste momento, mas sim postergando as tarifas atualmente vigentes. A pandemia de Covid-19 gerou uma série de efeitos negativos na sociedade brasileira, que impactou nas tarifas de energia elétrica. Diversas medidas foram tomadas pela Aneel e Governo Federal, com o propósito de manter a sustentabilidade do setor e conter tarifas não razoáveis aos consumidores. Por conta disso, entendo necessária a postergação da vigência das tarifas da Energisa de Mato Grosso. A reflexão sobre os indicadores feita pelo deputado Faissal é possível e necessária. O IGP-M tem uma grande correlação com o dólar e o IPCA é ligado a inflação ao consumidor e nenhum dos dois reflete o que deve se aplicar no sistema elétrico. Acredito que possamos, futuramente, criar até mesmo um novo índice para esta correção”, apontou o diretor da Aneel.