Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem dado o que falar entre os produtores rurais. Isto porque alterou o calendário de semeadura da soja em Mato Grosso. Cerca de 20 entidades representativas dos produtores de soja do estado e agricultores publicaram uma carta aberta, na qual repudiam a mudança.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PT ocorreu na semana e a decisão do Órgão Especial foi unânime. A relatora do processo, desembargadora Maria Helena Póvoas, que anteriormente votou pelo indeferimento do pedido, alterou o voto, sob a justificativa de que a proximidade do plantio da nova safra de soja evidenciava perigos antes ausentes.
A alteração no calendário reduz o período de plantio, que havia sido determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que baixou portaria em setembro do ano passado, e estabelecia os calendários de semeadura de soja em nível nacional.
Em Mato Grosso, as datas estabelecidas para semeadura eram de 16 de setembro a 03 de fevereiro de 2023. Com a decisão, o período de semeadura da soja, no Estado, volta a ser aquele estipulado entre os dias 16 de setembro e 31 de dezembro.
Para os produtores, a propositura da ação desconhece a cultura como também despreza e ofende publicamente aqueles que a praticam, é uma amostra escabrosa de uso da justiça para a perseguição de um setor. A ação foi pedida pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), sob a alegação de que não há estudos que garantam que ointervalo de plantio ampliado não possa trazer risco para a cultura da soja e, por consequência, para o estado.
Na carta, os produtores ainda atacaram os empresários do agro Blairo e Eraí, proprietários da Amaggi e Bom Futuro, falando até mesmo em boicotes à empresa Semestes Petrovina, chegam a citar ainda o senador Carlos Fávaro, a quem chamam de ventríloquo e ainda citam o deputado federal Neri Geller. Todos eles são apontados como idealizadores da ação.
Isto porque, de acordo com os signatários da carta, os irmãos Maggi teriam também disponibilizado o corpo jurídico para assessorar o PT nesta ação, que acaba por suspendeu a instrução normativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que acabou seguindo as orientações do Mapa.
"Os sindicatos rurais signatários desta carta, legítimos representantes da sociedade civil organizada, não se calarão e não vão se atemorizar diante das investidas desses grupos econômicos sobre os direitos constitucionalmente adquiridos dos pequenos e médios agricultores. A resistência está no nosso DNA e a luta é o maior legado que podemos deixar para as futuras gerações de produtores rurais", finalizam os produtores.
Leia a carta na íntegra
CARTA ABERTA: Referente à decisão judicial calendário de plantio
Ontem, 08 de setembro de 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu pedido de liminar impetrado pelo Partido dos Trabalhadores reduzindo o calendário de semeadura da soja de 03 de fevereiro de 2023 para 31 de dezembro de 2022, sob alegação de ausência de estudos para consubstanciar o intervalo de plantio até então vigente e por julgarem, de acordo com o voto da Desembargadora Maria Helena Póvoas, eminente risco para a cultura da soja e por consequência para o estado.
A propositura de ação sobre um tema fundamentalmente técnico por um partido que não apenas desconhece a cultura como também despreza e ofende publicamente aqueles que a praticam, é uma amostra escabrosa de uso da justiça para a perseguição de um setor.
Tal conjugação anômala, PT alegando defender a soja e judiciário julgando inconstitucionalidade de matéria agronômica, já seria motivo suficiente para alimentar a revolta e a sensação de injustiça dos agricultores. Todavia, no TJMT ainda cabe recurso e com base em informações da própria Embrapa os desembargadores ainda se darão conta de que na verdade o calendário de plantio defendido pelo PT não foi objeto de estudo científico, mas fruto de uma manobra à sua época para evitar que os pequenos produtores pudessem produzir sua própria semente e ficassem reféns do grupo de sementeiras cujos proprietários se consideram donos do estado de Mato Grosso. É neste mesmo Tribunal que depositamos a confiança de que a justiça será feita.
Não obstante, não vamos fechar os olhos para a verdade, tampouco fingir que não sabemos quem são os reais idealizadores desta ação ardilosa contra os produtores: uma máquina conduzida pelos primos Blairo Maggi e Eraí Maggi, donos dos grupos Amaggi e Bom Futuro e sócios da empresa de sementes TMG e da Fundação MT, que dispuseram do seu corpo jurídico para esta empreitada; de um sementeiro que se profissionalizou em usar recursos que são arrecadados originalmente para a defesa vegetal para ampliar sua influência política, Carlos Ernesto Augustin, vulgo Têti, dono da Sementes Petrovina e de quem os signatários desta carta fazem questão de nunca mais adquirir produtos; de um Senador de ventríloquo que não dá um passo sem a anuência do chefe, Carlos Fávaro e de um Deputado cassado por comprar apoio na ALMT em forma de financiamento de campanha, o mestre da desfaçatez, Neri Geller.
Lamentamos profundamente que a nossa classe política tenha sido entregue ao fisiologismo e os nossos combativos representantes tenham se tornado espectadores de uma lógica nefasta em que os interesses da sociedade são constantemente vilipendiados em favor das figuras grotescas acima citadas.
Os sindicatos rurais signatários desta carta, legítimos representantes da sociedade civil organizada, não se calarão e não vão se atemorizar diante das investidas desses grupos econômicos sobre os direitos constitucionalmente adquiridos dos pequenos e médios agricultores. A resistência está no nosso DNA e a luta é o maior legado que podemos deixar para as futuras gerações de produtores rurais.
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